A presidenta Dilma Rousseff participa de sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Na foto, ela cumprimenta os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica
A admissão da culpa poderia “reconciliar” o Brasil; CNV sugere adoção de cartilha ensinando direitos humanos e democracia aos novos recrutas de Marinha, Exército e Aeronáutica
As Forças Armadas foram as “protagonistas” das torturas, desaparecimentos e assassinatos de civis durante a ditadura (1964-1985) e devem reconhecer sua responsabilidade afim de “reconciliar” o Brasil. Essa é primeira das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado nesta quarta-feira (10) em Brasília.
Formada por seis integrantes nomeados pela presidenta Dilma Rousseff e 14 auxiliares, a CNV concluiu agora os trabalhos iniciados em maio de 2012, após a sanção de uma lei que a instituiu em novembro do ano anterior. Após detalhar as investigações sobre as graves violações aos direitos humanos no período, a Comissão concluiu seu relatório fazendo algumas recomendações para reparar os anos de chumbo.
Das 29 sugestões, as Forças Armadas aparecem em oito. Mais incisiva, a primeira delas pede a Exército, Marinha e Aeronáutica que reconheçam seu papel nos 21 anos de ditadura brasileira. De acordo com o documento, a CNV “pode comprovar de modo inequívoco a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na prática de graves violações de direitos humanos”.
Para os integrantes da Comissão, é insuficiente a recente postura das Forças Armadas de “simplesmente não negar” seu protagonismo nessas violações. “Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita.”
O texto afirma que o uso do efetivo e infraestrutura militar deu-se a partir de cadeias de comando que operavam no interior da administração do Estado. “De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas.”
Além de admitir sua participação, as Forças Armadas também foram convidadas a reformular seus concursos para ingresso de novos recrutas. A proposta é ensinar aos soldados os princípios que regem a democracia e os direitos humanos.
Já no recrutamento, os candidatos precisariam provar conhecimentos “teóricos e práticos” nessas áreas. Depois de aceitos, os novos membros das Forças Armadas passariam por avaliações periódicas “de modo a assegurar a compatibilidade de sua atuação com aqueles princípios e preceitos fundamentais”.
“Tal recomendação é necessária para que, nos processos de formação e capacitação dos respectivos efetivos, haja o pleno alinhamento das Forças Armadas e das policias ao Estado democrático de direito, com a supressão das referências à doutrina de segurança nacional”, conclui a Comissão em referência à lei de 1983 que previa punição a quem subvertesse “a lei e a ordem”.
Falta de cooperação nas investigações
Em entrevista a CartaCapital, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, queixou-se da falta de cooperação dos agentes da ditadura e das próprias Forças Armadas. A grande maioria dos militares enredados em denúncias de torturas e mortes optou pelo silêncio ou negou todas os crimes. A colaboração do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por sua vez, foi definida por Dallari como “oscilante”.
“Houve, em alguns casos, colaboração efetiva. Tivemos ampla liberdade, por exemplo, nas visitas às dependências militares”, afirmou o advogado. “Em outros casos, isso não ocorreu. As Forças Armadas alegam reiteradamente que a maior parte dos documentos do período foram destruídos. E isso foi usado como justificativa para não atender os pedidos da comissão.”
De acordo com Dallari, os integrantes da Comissão Nacional da Verdade sempre nutriram dúvidas sobre a alegada inexistência de documentos. E um fato recente reforçou as desconfianças. “Em setembro, estivemos no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, à procura de prontuários médicos de vítimas da repressão que supostamente passaram por lá. Os documentos não foram cedidos, sob a argumentação de que não havia mais prontuários naquela unidade médica anteriores a 1983”, conta. “Mas, há cerca de três semanas, o Ministério Público Federal fez uma diligência ao local e conseguiu localizar esses documentos, que o diretor do hospital dizia não existir mais. Foi graças a uma denúncia anônima, de alguém que sabia da existência desses prontuários, que pudemos fazer a diligência e ter acesso a eles.”
Fonte: Carta Capital
Gostaria de adicionar uma sugestão, colabore
com o NÃO QUESTIONE
Este Blog tem finalidade
informativa. Sendo assim, em plena vigência do Estado Democrático de Direito,
exercita-se das prerrogativas constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da
Constituição Federal. Relembrando os referidos textos constitucionais,
verifica-se: “é livre a manifestação do pensamento, sendo
vedado o anonimato" (inciso IV) e "é livre a expressão da atividade
intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de
censura ou licença" (inciso IX). As imagens contidas nesse
blog foram retiradas da Internet. Caso os autores ou detentores dos direitos
das mesmas se sintam lesados, favor entrar em contato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário