No final do seu voto, o relator elencou propostas para aprimorar o controle, a celeridade no exame e a transparência das contas de campanha no futuro.
Brasília - Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas, na noite desta quarta (10), as prestações de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff e do Comitê Financeiro Nacional do PT.
Todos os ministros acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes, que, apesar do alarde feito à imprensa de que as contas da candidata reeleita continham irregularidades, acabou avaliando que elas não eram suficientes para justificar uma desaprovação.
“Estou me manifestando pela aprovação das contas da candidata Dilma Rousseff, considerando o percentual das irregularidades no contexto da campanha”, afirmou Gilmar Mendes em seu longo voto, de mais de 2 horas.
De acordo com a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Assepa) do TSE, as impropriedades na prestação de contas de Dilma alcançaram 5,22% do total de recursos movimentados, enquanto as irregularidades somaram 4,05%.
Entre elas, a presença de recibos eleitorais de arrecadação de recursos sem a devida assinatura do doador (R$ 1,6 mi), recursos desacompanhados dos respectivos termos de doação (R$ 17,5 mi) e registro de doações diretas ainda não declaradas pelos doadores (R$ 13 mi).
Em função disso, a Procuradoria Geral da República (PGR) recomendou a aprovação das contas com ressalvas, o procedimento comum nos casos em que são verificados pequenos problemas, mas não suficientes para embasar uma desaprovação.
Na decisão, o TSE não acolheu os pedidos de impugnação das contas apresentado pelo PSDB. Segundo o relator, a candidata não ultrapassou a estimativa de gastos fixada em R$ 295 milhões, como alegava a legenda rival, porque a ministra Maria Thereza de Assis Moura autorizou previamente que o teto fosse elevado para R$ 383 milhões.
Gilmar Mendes também desconsiderou a denúncia de uma suposta divergência de mercado nos valores ressarcidos pela campanha de Dilma ao governo federal pelo uso de avião oficial nos deslocamentos da candidata pelo país. Para ele, o montante ressarcido de R$ 5 milhões está correto.
Ele, entretanto, fez questão de deixar claro que a aprovação não significa que o TSE chancelaria todas as contas da campanha da presidenta reeleita e recomendou que Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal realizem investigações sobre as irregularidades que, para ele, não foram devidamente esclarecidas.
No final do seu voto, o relator elencou diversas propostas para aprimorar o controle, a celeridade no exame e a transparência das contas de campanha nas futuras eleições. O presidente do TSE, Dias Toffolli, em seguida, acrescentou outras, como a redução do tempo de campanha no horário eleitoral gratuito e o limite no teto de gastos.
Fonte: Carta Maior
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