Organizações populares que defendem uma reforma política com o fim do financiamento privado de campanha alertam: 'Quem paga a banda, escolhe a música'.
Um cruzamento de dados feito pelo projeto Faces de Cunha, do site Brasil de Fato, mostra que a Bradesco Saúde está entre as cinco empresas que mais financiaram a campanha de 214 deputados que acompanharam Eduardo Cunha, presidente da Câmara Federal, em votações emblemáticas (terceirizações, financiamento de campanha e maioridade penal). Foram mais de R$ 4 milhões distribuídos entre 11 partidos, sendo que metade deste valor foi para o PSDB (R$ 1,2 milhão) e PMDB (R$ 820,9 mil). Este último, partido de Cunha.
Organizações populares que defendem uma reforma política com o fim do financiamento privado de campanha alertam: “Quem paga a banda, escolhe a música”. “Vemos que o dinheiro usado nas campanhas tem origem, na sua maior parte, de empresas privadas, que financiam os candidatos para depois obter vantagens nas decisões políticas, ou seja, é uma forma clara e direta de chantagem”, diz o texto da campanha com mais de 500 organizações populares, que pede uma constituinte do sistema político.
À campanha de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Bradesco Saúde doou R$ 250 mil. A empresa apresenta-se como líder do mercado, com 4,5 milhões de clientes. O presidente da Câmara tem colocado em pauta uma série de medidas que, para organizações de saúde e especialistas, como a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), enfraquecem o Sistema Único de Saúde (SUS) e dão mais força aos planos de saúde privados.
Entre as iniciativas que privilegiam planos de saúde, está a Medida Provisória (MP) 627, da qual Cunha foi relator. O texto tratava de alterações na tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras. O deputado inseriu na MP um artigo que estabelecia redução do valor das multas que planos de saúde deveriam pagar.
Segundo o Ministério da Saúde, as operadoras privadas que descumprem obrigações contratuais e legais receberiam um perdão de cerca de R$ 2 bilhões, caso a emenda fosse aprovada. O artigo foi vetado pela presidenta Dilma Rouseff.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos planos de saúde, proposta pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) no início da atual legislatura, por exemplo, foi vetada pelo presidente da Câmara. Valente obteve as assinaturas necessárias, mas a instalação da comissão foi barrada por Cunha, que alegou “falta de foco”.
“A decisão de Cunha em barrar a instauração da CPI dos Planos de Saúde é uma meramente política, uma vez que todos os requisitos para justificar uma investigação foram cumpridos”, disse Valente sobre o veto. Segundo o deputado paulista, além de investigar as operadoras e debater a situação da saúde, a CPI deveria discutir “a influência dos planos de saúde na política”.
O presidente da Câmara também votou a favor da MP 656, que permitiu a entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde. A MP foi aprovada em sua totalidade, sendo convertida na Lei nº 13.097.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451, que insere planos de saúde como direitos dos trabalhadores, obrigando empregadoras a garantir o benefício, também é de autoria do deputado.Em manifesto contra de proposta, organizações que defendem o direito à saúde, como o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Abrasco, apontam que, além de aumentar o lucro das empresas de saúde privada, a medida irá, a longo prazo, transformar o SUS em um sistema precário, utilizado apenas para os pobres e desempregados.
“Se tal medida prevalecer, haverá um SUS definitivamente de baixa qualidade para os que não podem pagar pela saúde – os pobres, desempregados, aposentados, viúvas, órfãos – convivendo com o resto da população empregada com acesso a planos privados caros, de categorias diferenciadas conforme for o porte do seu empregador, cuja garantia de qualidade é uma incógnita frente à frágil regulação do setor. Garantia de desigualdade de atendimento permitido pela própria Constituição, ferindo o princípio da isonomia e o da igualdade no SUS”, aponta o manifesto.
Orçamento impositivo
A gestão de Cunha também aprovou a Emenda Constitucional (EC) 86/15, conhecida como emenda do orçamento impositivo. O texto obriga o Executivo a cumprir as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. Em 2015, isso representa quase R$ 10 bilhões em emendas. Metade do valor deverá ser aplicada na saúde, o que inclui o custeio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na avaliação da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além de continuar o subfinanciamento do SUS, a emenda dá poder ao legislativo de “apresentar as formas e os destinos de aplicação desses investimentos, reduzindo assim a autonomia do Ministério da Saúde na condução das políticas públicas e na estruturação do SUS”.
Doações cumprem a lei
Procurada pelo Saúde Popular, a assessoria de imprensa da Bradesco Saúde destacou, em nota, que as doações de campanhas da empresa ocorrem a diversos partidos e políticos. “As doações realizadas pela Bradesco Saúde a partidos políticos e seus representantes são feitas rigorosamente dentro da legislação eleitoral em vigor, com total transparência, o que permite que qualquer cidadão possa ter acesso à informação. Essas doações são realizadas de forma a contemplar os diferentes segmentos da sociedade, o que significa diferentes partidos e correntes políticas do país”.
A assessoria de imprensa do deputado Eduardo Cunha também foi procurada, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
Fonte: Carta Maior
Segue o
link do Canal no YouTube e o Blog
Gostaria
de adicionar uma sugestão, colabore com o NÃO
QUESTIONE
Este Blog tem finalidade informativa. Sendo assim, em plena
vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas
constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
(inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
(inciso IX). As imagens contidas nesse blog foram retiradas da Internet. Caso
os autores ou detentores dos direitos das mesmas se sintam lesados, favor
entrar em contato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário