segunda-feira, 5 de outubro de 2015

BRASIL: ELE FALOU PELOS COTOVELOS E FECHOU PACTO COM A MÍDIA


Por mais que negue, o ministro Augusto Nardes, do TCU, não fez outra coisa nos últimos meses, a não ser conceder entrevistas sobre o julgamento do caso sobre as chamadas 'pedaladas fiscais'; em 30 de abril de 2015, quando o governo nem tinha apresentado sua defesa, ele afirmou "estar claro" o que chamou de "arranjo com uma série de ilegalidades", em entrevista à revista Istoé; em julho de 2015, falando à Época, repetiu a tese; mais recentemente, ao Valor, disse que o TCU "fará história"; no entanto, a Lei Orgânica da Magistratura veda expressamente que ministros e juízos antecipem seus votos pela imprensa; Nardes, no entanto, preferiu o pacto com a mídia, que até o lançou à presidência, numa coluna de Ricardo Noblat, em que ele foi chamado de 'ministro desassombrado'

247 – Eis o que diz o inciso III, do artigo 36 da Lei Orgânica da Magistratura, à qual estão submetidos todos os ministros do Tribunal de Contas da União:


Art. 36 - É vedado ao magistrado: 


III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.

Confira, agora, o que fez Augusto Nardes, relator do caso sobre as chamadas pedaladas fiscais, nos últimos meses.

Em 30 de abril de 2015, quando o governo nem tinha apresentado sua defesa, ele afirmou à revista Istoé que "está claro que o governo fez um arranjo com uma série de irregularidades" (leia aqui).

Em julho, Nardes concedeu outra entrevista, desta vez a Época, e disse ter alertado a própria presidente Dilma Rousseff sobre as tais "irregularidades" (leia aqui).

Mais recentemente, ao Valor Econômico, ele também antecipou seu voto, ao dizer que o "TCU fará história" (confira aqui).

Ou seja: Nardes, que começou sua carreira política como vereador no interior do Rio Grande do Sul pela Arena, partido que dava apoio ao regime militar, não fez outra coisa, a não ser falar pelos cotovelos – o que é vedado pela lei.

Ontem, depois que a Advocacia-Geral da União anunciou que irá apresentar recurso arguindo sua suspeição, os jornais fizeram a leitura de que se trata de uma manobra para ganhar tempo.

Ocorre que o pacto foi recíproco. Nardes fez uma aliança com a mídia, em busca de holofotes, que também se aliou a ele, em busca de um objetivo espúrio: o impeachment.

A tal ponto que o colunista Ricardo Noblat, chegou até a lançar Nardes à presidência, na coluna em que o chamou de "ministro desassombrado" (leia aqui).


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