quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

BRASIL: FINALMENTE, MENSALÃO TUCANO TEM O PRIMEIRO CONDENADO: EDUARDO AZEREDO


Após 17 anos da ocorrência do crime e de ficar 11 anos praticamente parada no Supremo Tribunal Federal, o mensalão tucano de Minas Gerais finalmente teve uma condenação judicial. O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) foi condenado nesta quarta-feira (16) a 20 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, pela 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte.

Enquanto nos casos em que nome de petistas são citados a justiça anda a passos largo, Azeredo é o primeiro e único político do PSDB condenado pelo esquema de propinas, apesar de existirem outros no processo.

A decisão foi proferida pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage e cabe recurso à decisão. Para quem não se lembra do caso, o tucano foi condenado por crimes cometidos durante a sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998, quando acabou derrotado pelo ex-presidente Itamar Franco.

Como até agora, político preso é somente do PT, o senador mineiro e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, afirma estar “surpreso com a condenação em primeira instância do ex-senador Eduardo Azeredo”. 

Aécio também disse que os tucanos estão confiantes da reversão da condenação nas instâncias superiores.

“Respeitamos a decisão da Justiça, mas estamos confiantes de que nas instâncias superiores o ex-senador possa apresentar as razões de sua inocência e haja reavaliação da decisão”, disse.

Mas ao contrário do que diz Aécio, na sentença - que determina que Azeredo já comece a cumprir a pena na prisão – a juíza questiona a versão de que o tucano não saberia da existência do esquema montado junto com o empresário Marcos Valério enquanto era governador do Estado de Minas.

"Ora, acreditar que ele não sabia de nada e foi um simples fantoche seria o mesmo que afirmar que não possuímos líderes políticos, que os candidatos a cargos majoritários são manipulados por seus assessores e coordenadores políticos", salientou a magistrada.

Na lista de crimes atribuídos ao ex-governador tucano, a justiça elencou sete, entre eles o de peculato que é o desvio do patrimônio público para benefício próprio. O processo aponta o desvio de R$ 3,5 milhões de estatais mineiras por meio das empresas de publicidade de Marcos Valério. Os outros seis crimes são relativos a procedimentos de lavagem de dinheiro.

O ex-governador também foi condenado ao pagamento de 1.904 dias-multa cujo valor, segundo o Fórum Lafayette, de Belo Horizonte, foi fixado em um salário mínimo vigente em 1998.

"Criou-se uma organização criminosa complexa, com divisão de tarefas aprofundada, de forma metódica e duradoura", assinala a juíza na sentença.

"Foi criado um caixa robusto para a campanha eleitoral, com arrecadação de fundos de diversas fontes, inclusive de recursos públicos da Copasa, da Comig e do Bemge, aproveitando-se do uso da máquina pública", pontua.

"Utilizando-se das empresas de publicidade de propriedade de Marcos Valério Fernandes de Souza realizou-se o processo de legitimação do dinheiro ilícito e sua distribuição aos colaboradores da campanha, recursos esses que não constaram na prestação de contas apresentada perante a Justiça Eleitoral pela coligação PSDB-PFL", segue a juíza na sentença.


Fonte: Agências 


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