Atraso no lançamento de programa para redução de agrotóxicos e novo projeto de lei sinalizam que uso de venenos agrícolas pode aumentar ainda mais no Brasil.
Da Campanha contra os agrotóxicos
O dia 3 de dezembro é lembrado no mundo inteiro como dia internacional de luta contra os agrotóxicos. A data se refere à tragédia de Bhopal, na Índia, quando uma fábrica de agrotóxicos explodiu em 1984, matando cerca de 20 mil pessoas, e deixando centenas de milhares feridas e com sequelas.
No Brasil, há pouco o que se comemorar. Elaborado em agosto de 2014 e programado para ser apresentado no início de novembro, o governo federal adiou por tempo indeterminado o lançamento do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), a pedido do Ministério da Agricultura, comandado por Kátia Abreu. A líder ruralista afirmou recentemente que o programa "seria a sentença de morte da agricultura brasileira", apesar de este ter sido elaborado com a participação do seu antecessor na pasta. Além disso, a bancada ruralista avança com seu mais ambicioso projeto até hoje: o Projeto de Lei 3200/2015, que revoga a atual Lei de Agrotóxicos, e cria um marco regulatório que facilita o registro e estimula ainda mais o consumo de agrotóxicos.
Diante deste cenário, centenas de entidades vinculadas à Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida realizarão atividades nesta quinta-feira, dia 3 de dezembro. O livro Dossiê Abrasco - Um Alerta sobre os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde será lançado em diversas cidades, inclusive na Assembleia Legislativa de São Paulo e no Congresso Nacional. Comitês regionais da Campanha irão organizar marchas, feiras orgânicas e palestras para marcar o dia.
No Brasil, foram usadas 914 mil toneladas de agrotóxicos em 2014, gerando uma receita de U$12,2 bilhões para a indústria de agrotóxicos, composta em sua maioria por empresas estrangeiras. Os dados são do Sindiveg, sindicato que representa a indústria dos agrotóxicos. Já o Ministério da Saúde registrou oficialmente mais de 34.000 intoxicações por agrotóxicos entre 2007 e 2014. No entanto, especialistas afirmam que este número pode ser 50 vezes maior, devido ao alto índice de subnotificações. A Anvisa detectou no último estudo que 64% dos alimentos analisados tinham resíduos de agrotóxicos. Segundo a Campanha Contra os Agrotóxicos, em 2014 foram consumidos 7,3 litros de agrotóxicos para pessoa no Brasil.
Sobre o Pronara
O Programa de Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) foi aprovado em agosto de 2014, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, após meses de elaboração de um grupo de trabalho formado por diversos especialistas, vinculados a instituições de pesquisa e ensino, nove ministérios e organizações da sociedade civil. O Pronara é constituído por seis eixos: (1) Registro; (2) Controle, Monitoramento e Responsabilização da Cadeia Produtiva; (3) Medidas Econômicas e Financeiras; (4) Desenvolvimento de Alternativas; (5) Informação, Participação e Controle Social e (6) Formação e Capacitação. No total, são previstas 137 ações concretas que visam frear o uso de agrotóxicos no Brasil. Dentre elas, medidas como o fim da isenção fiscal, implantação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos e a reavaliação de produtos banidos em outros países.
A Campanha
A Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida nasceu em 2011, fruto da articulação de organizações de pesquisa, da sociedade civil e movimentos sociais, com o objetivo de sensibilizar a população brasileira para os riscos que os agrotóxicos representam, e a partir daí tomar medidas para frear seu uso no Brasil. Hoje já existem provas concretas dos males causados pelos agrotóxicos tanto para quem o utiliza na plantação, quanto para quem o consome em alimentos contaminados. Ao mesmo tempo, milhares de agricultores pelo Brasil já adotam a agroecologia e produzem alimentos saudáveis com produtividade suficiente para alimentar a população.
Fonte: MST
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