O acolhimento do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff motivou posicionamentos diferenciados entre os setores do campo progressista.
O acolhimento do pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), motivou posicionamentos diferenciados entre os setores do campo progressista brasileiro. Os principais movimentos sociais e sindicais do país defendem a permanência da presidenta no cargo, mas entre os partidos tidos como de esquerda que não compõem a base do governo, há divergências fundamentais.
O PSOL mantém suas duras críticas à política adotada pelo governo federal – em especial a econômica. Mas não se associa aos setores conservadores que reivindicam o impeachment da presidenta e defende o exercício do mandato por quem foi democraticamente eleita pelo povo para fazê-lo. Para o PSOL - autor do processo que pede a cassação do presidente da Câmara no Conselho de Ética ao lado da Rede - o parlamentar carece de legitimidade para conduzir um processo deste porte.
“Processo de impeachment, que pode culminar no ato mais extremo da dinâmica política legal - a destituição do governante -, tem previsão constitucional (arts. 85 e 86 da CF). Mas este, decidido por Eduardo Cunha, o ilegítimo presidente da Câmara dos Deputados, construído num ambiente de chantagens mútuas e posições oportunistas de todos os grandes partidos, foi descarada retaliação, no marco de barganha que o deputado pratica permanentemente, dentro do Legislativo e fora dele”, diz em nota, divulgada nesta sexta (4).
O partido alega ainda que as chamadas “pedaladas fiscais” – razão alegada para justificar a destituição da presidenta - não são razão suficiente para embasar um rompimento democrático de tamanha envergadura. “Governos estaduais de diversos partidos também as praticaram, o que é questionado pelos que se vinculam à concepção neoliberal do ajuste fiscal contra o povo, com supressão de direitos. Para nós, no plano fiscal e orçamentário, é imperativa a auditoria da dívida e o fim do superávit primário”, afirma a nota.
Na quarta (2), após Cunha deflagrar o processo de impeachment, o presidente da legenda, Luiz Araújo, já havia se manifestado neste sentido. “O PSOL faz oposição de esquerda ao governo Dilma, combate seu pacote de ajuste fiscal nas ruas e no parlamento. Da mesma forma, temos defendido rigorosa apuração de toda corrupção no Brasil, com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais. No entanto, concordar com o impeachment é reforçar a estratégia da direita de acelerar o ajuste e a pauta conservadora”, diz o texto.
Posicionamento diferente – e bastante controverso - tem o PSTU que, na quinta (3), divulgou a nota oficial ‘Fora Dilma, Fora Cunha, Fora Temer, Fora Aécio e esse Congresso Nacional! Fora todos eles!’. “O PSTU vem defendendo já há algum tempo a necessidade de os trabalhadores se organizarem e irem às ruas para dar um basta ao governo da Dilma, mas também a Cunha, a Aécio, a Temer e a esse Congresso”, diz o documento.
De acordo com o partido, não basta tirar Dilma e, por isso, ele entende que o impeachment não é suficiente para resguardar os direitos dos trabalhadores frente a uma política cada vez mais corrupta e conservadora. A proposta defendida pelo PSTU é deflagrar greve geral, convocar novas eleições para todos os cargos eletivos do país e, assim, avançar rumo ao governo socialista. “Só um governo da nossa classe vai mudar o Brasil, construir uma sociedade socialista e assegurar vida digna a todos e todas”, propõe.
Mais à direita do espectro partidário, a Rede Sustentabilidade apresenta uma posição confusa em relação ao tema, o que reflete a falta de unidade entre suas principais lideranças. Em nota da Comissão Executiva Nacional, divulgada na quinta (4), defende que “impeachment não é golpe”. Portanto, entende o processo iniciado por Cunha como legítimo. Ao mesmo tempo, deixa claro que as alegações da petição inicial não são suficientes para redundar na cassação da presidenta.
A Rede Sustentabilidade não define claramente, no documento divulgado, o posicionamento que seus parlamentares terão quando o impeachment for votado no Congresso. O partido apenas defende a continuidade das investigações via Lava Jato e Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e expressa que seus parlamentares terão liberdade e autonomia para formar juízo a partir das provas apresentadas no devido processo legal.
Movimentos sociais e sindicais
Em um tom bastante duro, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) – um dos mais importantes do Brasil da atualidade - repudia a abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma, embora mantenha a oposição sistemática a sua política econômica. Em nota divulgada na quinta (3), a coordenação nacional do movimento lembra que Cunha representa o que existe de pior na política brasileira e não possui legitimidade sequer para seguir como deputado.
“É importante pontuar que Dilma faz um governo indefensável, marcado por um ajuste fiscal que joga nas costas dos trabalhadores a conta da crise econômica. O MTST tem combatido esta política nas ruas, com grandes mobilizações durante todo o ano. Continuaremos neste combate intransigente contra o ataque aos direitos e programas sociais. Mas a luta contra o ajuste não pode se confundir com iniciativas golpistas pela direita”, ressalta.
Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), a atitude de Cunha é um claro golpe contra a democracia. "Repudiamos o comportamento do deputado Eduardo Cunha e afirmamos que ele é reflexo da aliança explícita entre a mídia empresarial, liderada pela Rede Globo, seguida por partidos políticos de direita. Logo, não tem legitimidade moral, ética ou política de propor o impedimento da presidência da república", diz em nota.
No documento, o movimento salienta a necessidade do governo Dilma se comprometer com uma pauta mais voltada para os trabalhadores, mas garante que não irá aceitar retrocesso democrático. “Salientamos a necessidade de o Governo Dilma assumir a pauta que a elegeu em 2014 e fazer um mandato que defenda a classe trabalhadora. Porém, não aceitamos nenhum tipo de golpe e vamos defender o mandato da Presidenta legitimado pelas urnas”, afirma.
Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) avisa que irá ocupar as ruas do país contra o golpe e contra o retrocesso patrocinado pelo o que chamou de “atitude chantagista e antidemocrática do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de acolher o pedido de impeachment contra a presidenta da República, Dilma Rousseff, como retaliação ao fato de o PT ter declarado que votará pela admissibilidade do processo de cassação contra ele no Conselho de Ética”.
A maior central sindical brasileira lembra que não pesa contra Dilma sequer uma denúncia de prática de ato ilícito e se compromete a defender o mandato delas nas ruas. “A sociedade brasileira, que lutou contra a ditadura militar não vai aceitar passivamente esta tentativa declarada de golpe de Estado. O mandato da presidenta Dilma foi outorgado pelo povo de maneira transparente e democrática e só termina em 2018”, diz em nota divulgada na quinta (3).
Fonte: Carta Maior
Segue o link do Canal no YouTube e o Blog
Gostaria de adicionar uma sugestão, colabore com o NÃO
QUESTIONE
Este Blog tem finalidade informativa. Sendo assim, em plena
vigência do Estado Democrático de Direito, exercita-se das prerrogativas
constantes dos incisos IV e IX, do artigo 5º, da Constituição Federal.
Relembrando os referidos textos constitucionais, verifica-se: “é livre
a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato"
(inciso IV) e "é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença"
(inciso IX). As imagens contidas nesse blog foram retiradas da Internet. Caso
os autores ou detentores dos direitos das mesmas se sintam lesados, favor
entrar em contato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário